A censura do Twitter da Lei Seca e os velhos conselhos da internet

O Brasil pode se tornar o primeiro país a usar o recurso do Twitter que irá viabilizar bloqueios regionais de conteúdo. Em pauta estão os perfis de Twitter da Lei Seca, por meio dos quais os internautas compartilham os locais em que a polícia está fiscalizando os motoristas. Com isso, quem bebeu e resolveu dirigir – o que é ilegal – vai conseguir escapar da polícia.

Bloquear os perfis seria uma forma de censura. Não que isso seja, automaticamente, um argumento contrário ao seu bloqueio. Pelo contrário: todo mundo admite censura. Ninguém pode falar o que quiser. Sempre há consequências. E há assuntos completamente proibidos, como algumas formas de obscenidade e pornografia.

No caso do Twitter da Lei Seca, a liberdade de expressão claramente acoberta um crime. Não seria, pois, um caso em que a censura é justificada?

Na verdade, nem compensa responder essa pergunta. A tendência de comportamentos como esse, quando bloqueados, não é de desaparecer. É de se esconder, de encontrar nichos mais complicados de rastrear na web. É o que vem acontecendo desde sempre com a pirataria, por exemplo. E pior: toda a exposição que a iniciativa vai ganhar com a decisão da Justiça vai criar ainda mais interessados em fazer parte daqueles que usam o “serviço”.

Como existe um meio físico de troca de informação – os bares e baladas -, qualquer novo mecanismo de troca dessas mesmas informações seria rapidamente disseminado entre os motoristas. Vão ficar no escuro a sociedade e a polícia.

O que se precisa, portanto, não é de bloqueio. Nem é necessário entrar no argumento pela liberdade de expressão, embora ele seja extremamente válido. O argumento mais simples é de que o bloqueio simplesmente não funciona. “A internet interpreta a censura como defeito e a desvia”, já disse o ativista John Gilmore. É inútil agir como se não fosse assim.

A polícia precisa seguir o mesmo conselho que gravadoras, jornais, TVs e qualquer empresa está tendo de ouvir: adapte-se aos novos tempos. É preciso desenvolver novas estratégias de policiamento que partam do pressuposto que os cidadãos têm acesso à informação. E é preciso derrubar barreiras legais e técnicas que impeçam a polícia de exercer essas atividades no meio on-line.

Ninguém vai poder reclamar que um policial está lendo um perfil público de Twitter para saber, quem diria, qual a nova rota que os motoristas estão tomando, depois que alguém disse que por ela o trânsito está melhor…

As discussões precisam ser no sentido de dar às autoridades os mecanismos para operar de forma positiva no meio on-line. Só o que se fala, no entanto, são de meios negativos e repressivos, negando as novas liberdades que os meios digitais oferecem e que são, no fim das contas, irrevogáveis.