O “Pense nas Crianças” revivido pelas redes sociais

O Facebook, outro site de rede social, exige que membros tenham mais de 13 anos de idade — exatamente a idade mínima para escapar das exigências do COPPA. O MySpace exige que seus membros tenham pelo menos 14 anos de idade — aparentemente também para não ter problemas com o COPPA. Mas isto não salvou o site de processos milionários gerados por casos de abuso sexual envolvendo participantes de sua rede social.

O MySpace tem tentado resolver o problema, no entanto. Adolescentes que utilizam o site são forçados a ter seu perfil configurado como privado. Nesta configuração, apenas aqueles que estiverem adicionados como “amigos” podem ver as informações presentes. Mas “crianças” que não querem o filtro simplesmente mentem a idade e dizem ter 18 anos (ou mais).

Supondo que um adulto queira se encontrar com uma “criança” que mente sobre sua idade, até onde a culpa é do adulto? Estaremos, no mínimo, inflando as estatísticas de casos de “pedofilia” na Internet. Com este “aumento” nos casos, políticos podem novamente usar o “Pense nas Crianças” para tentar regular a Internet.

E os políticos estão tentando, sim. Na primeira semana de maio, o New York Times publicou uma reportagem falando sobre a tentativa dos estados norte-americanos de criar leis para proteger as crianças. Com o fracasso das leis anteriores, pelo menos eles agora percebem que o principal problema é verificar a idade de um internauta.

Infelizmente o problema ainda é subestimado. A reportagem do New York Times inclui a pérola de um advogado, que diz: “Se podemos colocar um homem na lua, podemos verificar a idade de alguém”. Estamos lidando com um problema mais social do que tecnológico, no entanto. O objetivo não é verificar a idade pela Internet. É proteger as crianças. Se as crianças tivessem consciência dos perigos, não estariam marcando encontros — sozinhas — com pessoas que conheceram pela Internet.

Impor uma solução tecnológica é complicado porque qualquer informação necessária para a verificação da idade, na melhor das hipóteses, pode ser abusada pelo website. Se o método for muito ruim, será apenas ineficiente ou limitado.

E como padronizar um meio de verificação para brasileiros, norte-americanos, europeus, africanos e asiáticos?

O mundo virtual Second Life tentou fazer esta verificação por meio de cartão de crédito. Teoricamente, obter números roubados de cartões de crédito na rede não é uma tarefa difícil e não existe maneira de verificar se a pessoa é mesmo quem ela diz ser. A verificação foi removida — não para ser trocado por algo melhor, mas para permitir acessos sem verificação alguma: a desenvolvedora do programa logo percebeu que perdia usuários por não permitir participantes anônimos no mundo virtual. Ao liberar o acesso, denúncias de pedofilia começaram a rolar.

A Linden Labs, desenvolvedora do Second Life, recentemente reintroduziu a verificação de idade. A verificação não é obrigatória e busca apenas proibir que usuários acessem as áreas consideradas “adultas”. O processo de verificação exige informações como o número da carteira de motorista (nos EUA) ou o número do passaporte. Alguns usuários reclamaram que o processo é intrusivo demais. Outros suspeitam da empresa contratada para fazer a verificação, com medo de que ela pode não ser confiável.

Será que o Orkut teria tantos usuários, principalmente brasileiros, se mesmo algo simples como um cartão de crédito fosse necessário para participar do site? É uma limitação para as pessoas que não dispõe de um cartão. E nenhuma barreira para o criminoso que sabe onde obter números de cartões roubados. Pior: possibilitaria que criminosos utilizassem a marca do Orkut para obter informações de cartão de crédito de usuários desatentos.

Para as crianças, ter seu acesso limitado por causa de sua idade é uma forma de censura. Elas são espertas o suficiente para saber que estão perdendo algo, como a Linden Labs sabia que estava perdendo usuários por exigir verificação. E, se estiver ao alcance delas, certamente tentarão burlar esta verificação, para poder tirar proveito do “proibido”. A Internet, como disse o ativista de direitos civis John Gilmore, interpreta censura como um defeito.

Se utilizar estas medidas de segurança não faz parte dos interesses das crianças nem das empresas de Internet, desenvolver uma solução que realmente funciona não é tarefa fácil. A necessidade de se fazer algo a respeito do problema acaba dando lugar para leis inúteis que apenas atrapalham a adoção de novas tecnologias ou que dão ao Estado um poder que ele não pode ter.

Talvez a questão precise ser tratada como o problema social que é, priorizando a educação e a conscientização dos pais e das crianças. Mas isto não parece tão moderno, nem soa como uma bala de prata.