Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, o governo dos EUA rapidamente começou a “guerra contra o terror”. Com o objetivo de iniciar esta guerra, Bush tornou lei o USA PATRIOT Act pouco mais de um mês depois.

Quando a poeira baixou, cidadãos norte-americanos se viram sujeitos a uma lei arbitrária que dava ao Estado um enorme poder e permitia que grampos telefônicos, por exemplo, fossem instalados sem uma autorização judicial. Fontes confidenciais de jornalistas foram obtidas ilegalmente pela polícia. Em março deste ano, uma auditoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidades apontou em um relatório de 126 páginas que o FBI abusou, até mesmo ilegalmente em algumas ocasiões, dos poderes concedidos a ele pela lei.

Agora que o terrorismo não parece mais funcionar como arma política, o arsenal teve que ser mudado. “Think of the Children”, ou “Pense nas Crianças”, sempre funcionou extremamente bem. Mas a explosão das redes sociais tornou a Internet um motivo de preocupação para os pais e o “Think of the Children” ganhou uma enorme força neste campo. Seria o Pense nas Crianças 2.0?

O problema deste pensamento é que ele é freqüentemente usado para aprovar leis ou criar “soluções” que não protegem ninguém e apenas causam uma preocupação a mais para quem mantém os websites e precisa certificar que estes estejam dentro da lei. Quanto mais leis inúteis são aprovadas, mais burocracia e dificuldade teremos desnecessariamente. Isso atrasa a adoção de novas tecnologias e de novos meios de comunicação social, o que limita a troca de idéias e cultura.

Os Estados Unidos já aprovaram pelo menos duas leis para proteger as crianças na Internet, a COPA e a COPPA. A primeira, que tenta proteger menores de pornografia na Internet, foi considerada inconstitucional por juízes federais e estaduais dos Estados Unidos. A segunda requer que websites que coletam informações de usuários menores de 13 anos tentem identificar os usuários que tenham esta faixa etária e exigir que a criança obtenha autorização dos pais antes de finalizar o cadastro no website.

A maioria dos sites que querem se adequar ao COPPA apenas incluem um link, durante o processo de cadastro, que afirma “Tenho mais de 13 anos de idade” e outro, “Tenho menos de 13 anos de idade”, que cancela o registro ou inicia um processo pedindo autorização dos pais. É impensável, aparentemente, que uma criança com menos de 13 anos saiba que clicar no outro link resultará em um cadastro sem qualquer necessidade de autorização dos pais.

O popular site Xanga foi multado em um milhão de dólares, por um processo com base no COPPA, por permitir que um usuário colocasse uma data de nascimento que indicaria uma idade menor do que 13 anos. Apenas uma caixa durante o processo de registro, “Eu tenho mais de 13 anos”, era usada para tentar identificar a necessidade de autorização dos pais. E isto, de acordo com o governo dos EUA, não era suficiente.

O Orkut, o site de rede social mais popular do Brasil, solucionou seus problemas de outra forma, proibindo qualquer usuário com menos de 18 anos de se cadastrar. Mesmo não sendo possível selecionar uma data de nascimento correta, crianças e adolescentes utilizam o site sem maiores problemas.

Os adolescentes em especial não ficarão felizes com a notícia de que o Orkut é proibido para eles, mas isto é apenas uma conseqüência gerada por estas leis que tentam proteger as crianças: qualquer empresa que tentar oferecer serviços a menores corre o risco de ser alvo de processos milionários.

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Escrito por Altieres Rohr

Jornalista e tradutor. Editor dos sites Linha Defensiva e Garagem 42 e colunista de Segurança Digital no portal G1 da Rede Globo.