Categoria: Direito e Tecnologia
Oi WiFi Fon e o milagre dos hotspots
Empresas de banda larga passam a lucrar mais ao utilizar modens residenciais como hotspots.
“Justiça determina bloqueio do WhatsApp”: mais do mesmo
Nova suspensão do aplicativo ainda desafia questões jurídicas complexas.
Seria o WhatsApp o novo Uber?
Entenda a regulamentação dos serviços de transporte urbano e comunicação.
“Prometeu, tem que cumprir” não é regra absoluta na legislação
Nem sempre uma empresa será obrigada a cumprir oferta divulgada por erro.
Legislação prevê responsabilidade da empresa, mas também anulação da oferta.
Compra de passagem aérea pode ser cancelada sem custo em até 7 dias
Para compras pela internet, lei prevê direito de arrependimento.
Para ANAC, valem regras do contrato; para PROCON e juízes, vale a lei.
Tribunais divergem sobre legalidade da multa ao cancelar banda larga
Resolução da Anatel afasta multa por cancelamento.
Tribunal chegou a considerar multa ‘abusiva’.
Justiça afasta a condenação de sites por comentários de usuários
Provedor não pode, porém, se omitir caso receba denúncias.
Marco Civil da Internet regulamentará a questão.
O problema do Spam e a ausência de coibição da prática
Colunista explica entendimento sobre spam no Brasil.
Prática não é coibida.
Anteprojeto do ‘Novo Código Penal’ criminaliza cyberbullying e stalking
Proposta é oficialmente entregue na quarta-feira (27/06).
Brasil ainda não possui leis específicas para crimes de informática.
Quando todos querem se expor, ninguém precisa do Big Brother
Internautas precisam entender utilização de dados em ataques.
Exposição precisa ser consciente e ter utilidade.
Linha Defensiva 