Governo dos EUA quer transparência no armazenamento de dados pessoais. (Foto: Tom Lohdan / CC-BY)

A Casa Branca publicou uma nova proposta para privacidade on-line nesta quinta-feira (23) e encorajou os setores da indústria interessados em criar políticas baseados nas sugestões do governo, expostas em um relatório de 62 páginas.

A proposta garante aos consumidores sete direitos fundamentais:

  • Controle individual: consumidores têm o direito de controlar quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
  • Transparência:  as políticas de segurança e privacidade das empresas devem ser fáceis de entender
  • Respeito ao contexto: o uso e compartilhamento das informações por parte das empresas deve ser equivalente ao contexto no qual elas foram coletadas.
  • Segurança: os consumidores têm o direito de terem seus dados armazenados de forma segura e responsável.
  • Acesso e veracidade:  os consumidores têm o direito de acessar e corrigir dados pessoais em formatos usáveis e apropriados para o tipo de informações e riscos que podem ser gerados se essas informações estiverem incorretas.
  • Coleta restrita:  os consumidores têm direito de limitar as informações coletadas e armazenadas pelas empresas.
  • Responsabilidade:  os consumidores têm o direito de terem seus dados armazenados em uma forma que esteja de acordo com a proposta do governo

A Casa Branca ainda anunciou que a indústria de publicidade, bem como a AOL, o Google, Yahoo e a Microsoft vão passar a respeitar o cabeçalho Do Not Track (Não Rastrear) – uma solicitação feita ao website pelo navegador de internet para que o internauta não tenha informações armazenadas de forma permanente no site.

Dos principais navegadores, o Google Chrome é o único que não inclui uma opção de configuração para o Do Not Track.

A proposta norte-americana deve impactar internautas de todo o mundo, já que muitas empresas de internet estão sediadas nos EUA. No entanto, ela ainda não tem valor legal. O governo prometeu “trabalhar com o Congresso para criar uma legislação com base nesses direitos”.

A ação do governo é divulgada alguns dias após especialistas descobrirem que o Google explorava uma falha no navegador Safari, da Apple, para burlar as configurações de privacidade. A Microsoft, por sua vez, descobriu que o Google também não respeitava as configurações de privacidade do Internet Explorer.

Escrito por Altieres Rohr

Editor da Linha Defensiva.

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