Facebook (Foto: Divulgação)

Rede social já tem filial no Brasil, mas não atende a justiça brasileira. (Foto: Divulgação)

O Facebook está negando o cumprimento de ordens judiciais de tribunais brasileiros, como afirma o delegado e especialista em crimes cibernéticos, Emerson Wendt. No seu blog, o delegado postou uma resposta dada pela rede social a uma solicitação judicial brasileira.

O site afirma que “só atenderá aos pedidos de informações nos termos do Stored Communications Act”, uma lei norte-americana que obriga provedores de serviços a não revelar informações sobre seus usuários, exceto diante de uma solicitação da justiça.

O site afirma que só atenderá uma solicitação que chegue por meio do acordo de cooperação legal mútua. Esse tipo de solicitação precisa passar pelo Ministério da Justiça, leva meses para ser atendida e não cobre crimes menores, como calúnia e difamação.

A revelação de informações às autoridades sobre ordens judiciais é importante em diversos casos, como a obtenção de conteúdo ilegal que esteja bloqueado ou para informações de identificação de um internauta com nome falso.

A atitude do Facebook é a mesma adotada pelo Google quando o Orkut começou a receber solicitações da justiça. O Google afirmava que sua filial brasileira não tinha acesso aos dados, que eram de posse da matriz norte-americana. A posição da gigante de buscas se tornou insustentável quando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, no Senado, encontrou diversos conteúdos ilegais na rede social.

O Facebook tem como seu vice-presidente para a América Latina o executivo Alexandre Hohagen, que trabalhava para o Google até sua contratação pelo Facebook no início de 2011.

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Escrito por Giovane Martins

Licenciado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestrando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Estudante de especialização em Educação, com ênfase em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Editor adjunto da revista Redescrições. Membro do GT da ANPOF "Semiótica e Pragmatismo" e membro associado da The Richard Rorty Society. Finalista do Prêmio JOTA/Inac de Combate à Corrupção do ano de 2016. Participou da organização do XIV Congresso Internacional da Société Internationale pour l'Étude de la Philosophie Médiévale (SIEPM). Atua nas seguintes linhas de pesquisa: Tolerância no Liberalismo Moderno; Liberdade de Expressão; Pluralismo de Valores; Liberalismo; Socialismo; Social-Democracia; Filosofia Política e Social; Filosofia Moderna.

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