Empresas não podem revelar quando recebem cartas de segurança. (Reprodução)

Empresas não podem revelar quando recebem cartas de segurança. (Reprodução)

O Google divulgou pela primeira vez uma informação que é considerada “secreta”: o número de Cartas de Segurança Nacional (National Security Letters – NSL) que a empresa recebeu do FBI. Os números são bastante imprecisos, mas pelo menos mil usuários por ano, desde 2009, tiveram suas informações reveladas ao governo norte-americano após o recebimento de uma NSL.

Uma carta de segurança nacional pode ser enviada a qualquer empresa pelos mais diferentes motivos. No caso do Google, a empresa recebe cartas que exigem o fornecimento de informações de usuários cadastrados em seus serviços. Uma NSL é emitida pelo FBI e precisa ser aprovada pelo agente especial de cada delegacia. Não é preciso que um juiz aprove ou mesmo revise a solicitação.

Quando uma empresa recebe uma carta do gênero, ela também fica impedida de revelar que recebeu essa carta ou de comentar seu conteúdo, devendo apenas cumprir a ordem nela contida imediatamente. É por isso que a divulgação dos dados feita pela Google é inédita: nenhuma empresa foi até hoje autorizada a divulgar qualquer informação sobre as cartas de segurança que recebeu.

Ano Cartas Recebidas Contas Envolvidas
2009 0–999 1000–1999
2010 0–999 2000–2999
2011 0–999 1000–1999
2012 0–999 1000–1999

As NSLs estão disponíveis às autoridades norte-americanas desde 1978, mas foi apenas com os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 que o número de casos em que ela pode ser usada aumentou com a “lei do patriota” (PATRIOT Act). A justificativa é que ela seria necessária para ações rápidas da polícia em ações contra terroristas.

Críticos argumentam que as cartas são apenas usadas pelo governo para obter dados em casos complicados, nos quais o sistema judiciário poderia não autorizar a solicitação.

Solicitações judiciais comuns

Além de números referentes às cartas de segurança. o Google também divulga o número exato de solicitações comuns da Justiça. Em 2012, a empresa diz ter recebido 2.777 solicitações do Brasil, envolvendo 5.166 usuários.

O Brasil é o 6° país em solicitações ao Google, atrás do Reino Unido (2.883), Alemanha (3.083), França (3.239), Índia (4.750) e Estados Unidos (16.407).

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Escrito por Altieres Rohr

Jornalista e tradutor. Editor dos sites Linha Defensiva e Garagem 42 e colunista de Segurança Digital no portal G1 da Rede Globo.

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