Juiz reverte decisão que obrigava homem a descriptografar HD

Criptografia divide juristas. (linusb4/SXC)

Jeffrey Feldman, acusado de possuir pornografia infantil nos Estados Unidos, havia sido obrigado por um juiz norte-americano a descriptografar seu próprio disco rígido. A advogada de Felman recorreu, e a decisão foi revertida com base na quinta emenda da constituição dos Estados Unidos — que diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Essa é a terceira decisão a respeito do assunto no mesmo caso.

A primeira decisão, do juiz William Callahan, também era de que, pela quinta emenda, Feldman não tinha obrigação de descriptografar seu próprio sistema de armazenamento.

Em uma segunda ocasião, o juiz ordenou que Feldman fornecesse a senha ou chaves necessárias para descriptografar os discos rígidos. Peritos haviam conseguido descriptografar um dos discos, onde conteúdo que o incrimina teria sido identificado. Já em posse da evidência, a polícia argumentou que isso era suficiente para que os demais discos fossem descriptografados, convencendo Callahan.

Agora, na terceira decisão, do juiz Rudolph Randa, os dados de Feldman voltam a estar protegidos pela constituição — a não ser que a própria polícia encontre um meio de descriptografá-los.

A advogada Robin Shellow, que defende Feldman, disse ao site CNET que é possível que a acusação recorra até a Suprema Corte dos Estados Unidos.  Se chegar à Suprema Corte, o caso irá deixar um precedente a ser seguido em situações idênticas no futuro.

Em dois casos, acusados já foram obrigados a descriptografar dados nos Estados Unidos. No Brasil, a a Justiça não obrigou o banqueiro Daniel Dantas a descriptografar seu notebook. A polícia brasileira pediu ajuda ao FBI, mas nem os norte-americanos tiveram sucesso na quebra da proteção.

Sistemas de criptografia fáceis de obter podem criar uma proteção que exige grande poder de computação para ser quebrada — e a polícia não dispõe de sistemas desse tipo para dar conta de muitos casos. O FBI não revelou como o um dos discos rígidos de Feldman teve a criptografia quebrada.