Agência de Segurança Nacional (NSA)

Agência de Segurança Nacional (NSA)

O jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem em que afirma que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos — a NSA — tem acesso ilimitado a todos os registros telefônico de clientes da operadora de telefonia Verizon. O motivo é uma autorização judicial, concedida pelo tribunal especial FISC, que garante o repasse de todos os registros em um período de três meses que terminará só em 19 de julho.

O Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC — Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira) é um tribunal especial criado em 1978 para autorizar a coleta e o repasse de dados envolvendo agentes de inteligência estrangeiros que atuam nos Estados Unidos. As autorizações da corte são chamadas de “autorizações FISA”.

Durante a administração do ex-presidente George W. Bush, a NSA foi criticada por ter realizado escutas e monitoramento sem obter as autorizações FISA que seriam necessárias.

Agora, a reportagem do jornal revela que, embora as autorizações estejam sendo obtidas pela administração de Barack Obama, elas são tão abrangentes que garantem um poder quase ilimitado ao governo. Normalmente, as autorizações do tribunal envolvem indivíduos específicos.

Além dos números das duas partes envolvidas na chamada, a Verizon também deve informar a duração e qualquer informação de localização disponível — no caso de celulares, por exemplo, de chamadas dentro e fora do país. O conteúdo das chamadas em si não é coberto pela autorização.

De acordo com o jornal, a ordem judicial impede que a Verizon venha a público sobre o conteúdo da ordem, ou mesmo mencione que ela exista. O FBI, a NSA, a Casa Branca e a própria Verizon se negaram a comentar o caso.

O jornal levanta a possibilidade de que outras operadoras tenham recebido ordens judiciais semelhantes e que é possível que a ordem seja só mais uma em uma série de outras, não sendo os últimos meses os únicos em que o repasse integral dos dados têm ocorrido.

A NSA foi formada para investigar a ação de espiões estrangeiros nos Estados Unidos, mas a coleta irrestrita dos dados significa que muitos norte-americanos também estão tendo sua privacidade violada pela agência.

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Escrito por Altieres Rohr

Jornalista e tradutor. Editor dos sites Linha Defensiva e Garagem 42 e colunista de Segurança Digital no portal G1 da Rede Globo.

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