Documentos que propõem a padronização de um processo capaz de rastrear qualquer comunicação na rede estão sendo considerados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência da ONU que visa a criação de padrões internacionais sobre Internet, telefone e outros meios de telecomunicação. A informação foi apurada pelo repórter Declan McCullagh, do site CNET News.com, e publicada na sexta-feira (12).

A proposta tem origem chinesa e está sendo discutida na UIT pelo grupo do Q6/17. Informações-chave do projeto, que segundo a ITU visa “apontar requerimentos para o gerenciamento global de identidade”, não foram reveladas e as reuniões, agendadas para esta semana, não permitem a participação de membros do público geral.

McCullagh obteve documentos para uso exclusivo da UIT que propõem a criação de uma ferramenta capaz de rastrear qualquer comunicação da Internet. O processo está sendo chamado de “IP Traceback”.

O combate ao spam, botnets e cibercrime é a principal justificativa da proposta. Em um dos documentos obtidos pelo repórter da CNET, no entanto, a repressão de críticos de governos totalitários[1. No documento, a expressão usada em vez de totalitário é “ter uma lei contra qualquer oposição”] é citada como um “exemplo de uso”: com o rastreamento padronizado globalmente, um opositor ao governo não teria proteção caso usasse um servidor em outro país para hospedar suas opiniões, como é atualmente o caso.

A China é notável pela sua perseguição a dissidentes políticos e pela censura de websites que criticam o governo ou apontam problemas no país.

A reportagem de McCullagh é longa e conta com opiniões de vários especialistas na área. O consenso parece ser que qualquer projeto deste gênero será capaz apenas de rastrear usuários leigos, enquanto os criminosos continuarão sabendo como ficar longe das autoridades. Leia o texto, em inglês, na íntegra »

Vale lembrar: a Constituição Federal brasileira de 1988 veda o anonimato. Esta é uma das várias leis que poucos conhecem e a maioria ignora ou pensa não existir; ao contrário, muitos acreditam ser lícito o uso de uma identidade falsa para postar qualquer reclamação ou opinião na rede. É válida esta restrição? Embora certamente incentive alguns abusos, é graças ao anonimato que certas informações e opiniões relevantes são colocadas na rede.

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

–Artigo XIX, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU.

Escrito por Altieres Rohr

Editor da Linha Defensiva.

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