Casa Branca pode vetar legislação que quer facilitar troca de informações entre empresas e governo. (Foto: Tom Lohdan / CC-BY)
O projeto de lei Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA), que pretende facilitar o compartilhamento de dados relacionados à segurança entre o governo e empresas privadas nos Estados Unidos está ganhando mais questionadores.
Nesta segunda-feira (23), o congressista Ron Paul (R-Texas) publicou um texto afirmando que o “o CISPA é o novo SOPA“, em referência ao projeto Stop Online Piracy Act (SOPA) que foi derrubado por protestos on-line.
No texto, Ron Paul afirma que o CISPA dará às empresas a oportunidade de agir como espiãs do governo, sem nenhuma supervisão da Justiça do país, violando as regras de grampos e a lei de privacidade nas comunicações eletrônicas. Paul ainda acusou o projeto de “representar uma forma alarmante de corporatismo”, por “aumentar os laços entre empresas e o governo”.
Além do congressista Republicano, 18 representantes do partido Democrata escreve uma carta aos congressistas Mike Rogers e Dutch Ruppersberger, que introduziram o CISPA no Congresso. Eles pediram que o texto seja modificado para especificar quais dados podem ser compartilhados e quem poderá ter acesso à informação dentro do governo.
Na web, uma petição do site Avaaz conta com 750 mil assinaturas em oposição ao projeto.
A Casa Branca já demonstrou insegurança em relação à proposta e há indícios de que ela pode receber um veto do presidente Barack Obama se não houver alteração no texto. Congressistas podem propor emendas até esta quinta-feira (26).
O CISPA é um projeto de lei norte-americano que busca facilitar a cooperação entre empresas e o governo norte-americano para combater ameaças cibernéticas. Ele permite que empresas cedam informações ao governo de forma voluntária, se entenderem que essas informações sejam relevantes para a manutenção da segurança da rede.
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