Sede da NSA em Fort Meade (Divulgação)

Sede da NSA em Fort Meade (Divulgação)

O Senado dos Estados Unidos não chegou a um acordo para estender o programa de vigilância do país, em sessão extraordinária realizada neste domingo (31). Sem a prorrogação do chamada Patriot Act (Lei do Patriota), que expirou às 0h00 desta segunda-feira (01h da manhã no horário de Brasília), o serviço de coleta de dados telefônicos não autorizados dos cidadãos norte-americanos pela NSA (Agência Nacional de Segurança) está suspenso.

As medidas em vigor eram o ponto central da Patriot Act, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001. A lei havia sido prorrogada sem problemas várias vezes no passado, mas desde que Edward Snowden revelou, em 2013, a dimensão do programa de espionagem americano, aumentou a pressão da opinião pública para reduzir os poderes do serviço secreto.

A Casa Branca criticou o Senado americano pela falha “irresponsável” de não evitar uma interrupção das operações de monitoramento e afirmou esperar que o problema seja corrigido rapidamente. Uma nova votação do Senado está sendo esperada somente para a terça-feira.

“Apelamos ao Senado para que garanta que este lapso irresponsável seja tão curto quanto possível”, afirmou o porta-voz da Casa Branca Joshua Earnest em comunicado. “Numa matéria tão crucial como a nossa segurança nacional, os senadores devem colocar de lado as suas motivações partidárias e agir rapidamente”, acrescentou o porta-voz.

Resistência do Senado

A Câmara dos Representes aprovou no domingo um projeto de lei chamado USA Freedom Act (Lei pela Liberdade nos EUA)  que acabava com o controverso programa de coleta de dados por parte da NSA, mas mantinha as disposições restantes da Lei Patriota, cuja validade terminou nesta segunda-feira.

O texto do projeto reuniu os votos necessários para continuar o processo sem que as ferramentas de monitoramento ficassem congeladas. O Senado, porém, fracassou em terminar o processo a tempo, o que levou às críticas do governo em Washington.

A Casa Branca, que apoia a Lei da Liberdade, havia advertido que todos os servidores da NSA que recolhem metadados das conversas telefônicas americanas (hora, duração, número de telefone) deixariam de funcionar à 00h01 local se o Senado não prolongasse a autorização do programa.

Caso o texto que venha a ser aprovado na terça-feira divirja das disposições aprovadas pela Câmara dos Representantes, os deputados terão que votar novamente o projeto de lei.

Espionagem parcialmente suspensa

Apenas parte dos programas de espionagem da NSA ficam suspenso com a não renovação da lei. A redação da Lei do Patriota exige que algumas autorizações concedidas ao governo sejam periodicamente renovadas. O impasse impediu que essa renovação ocorresse a tempo.

No entanto, a expectativa é de que autorização volte em breve. Até lá, as autoridades norte-americanas podem se valer de manobras legais para continuar coletando as informações. Um argumento possível, por exemplo, é de que algumas pessoas já estavam sob investigação e que essa coleta deve continuar.

A suspensão da Lei do Patriota também não interfere em todos os programas de espionagem da NSA, como as atividades relacionadas à Tailored Access Operations (TAO), o “grupo hacker” que atua dentro da agência.

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Escrito por Adan Ribeiro

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